A Receita Federal do Brasil informou aos integradores estaduais da REDESIM que iniciará, nos próximos dias, um processo de atualização cadastral em massa de empresas com pendências no cumprimento de obrigações acessórias. A medida poderá resultar na alteração da situação cadastral para inapta de aproximadamente 2,6 milhões de contribuintes em todo o país.
A ação será realizada por meio do Sistema Omissos PJ e contempla exatamente 2.655.834 contribuintes enquadrados nos critérios previstos pela Receita Federal do Brasil. Segundo o comunicado, todas as empresas afetadas foram previamente notificadas para regularizar suas pendências, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.
Para evitar sobrecarga nos sistemas, o processamento ocorrerá gradualmente, com limite de até 100 mil contribuintes por dia. A distribuição será feita de forma equilibrada entre os estados e o Distrito Federal, e a estimativa é que o procedimento siga até meados de junho de 2026, podendo se estender conforme o ritmo operacional.
A Receita também esclareceu que os integradores estaduais receberão os dados dos CNPJs afetados por meio do Serviço S17. Não houve alteração no leiaute do serviço, portanto não será necessária qualquer adaptação técnica nos sistemas. O principal impacto esperado é o aumento no volume de mensagens durante o período de atualização.
A situação cadastral “inapta” é aplicada a empresas que deixam de cumprir obrigações acessórias por período determinado em lei, mesmo após notificação. Nesses casos, o CNPJ permanece ativo no cadastro, mas a empresa passa a enfrentar restrições administrativas e operacionais, podendo ter impedimentos em registros, alterações cadastrais, emissão de certidões e outras operações.
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) orienta os profissionais da contabilidade a acompanharem a situação cadastral de seus clientes e verificarem possíveis pendências junto à Receita Federal, a fim de evitar prejuízos e garantir a regularidade das empresas.
Por Rafaela S. Cardoso | Com informações da Receita Federal
