Programa de Integridade
Transparência, ética e prevenção de riscos no CRCMA.
O Plano de Integridade do CRCMA é uma ferramenta de governança, com a intenção de proporcionar a tomada de ações que visem precaver atos de corrupção, fraudes e desvios de conduta, os quais possam impedir que o CRCMA alcance seus objetivos em todos os graus.
A elaboração do Plano teve por base o Decreto n.º 9.203/2017, que traz a integridade como um dos princípios da governança pública e a Portaria n.º 1.089/2018 da CGU, que estabelece as orientações sobre os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades envolvidas.
No âmbito do CRCMA foi criado mediante aprovação da Resolução CRCMA nº 570/2020, concebido em observância à missão, à visão e aos valores organizacionais presentes no Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018-2027.
Seguindo os normativos vigentes, com vistas a primar pelo aperfeiçoamento da integridade, sua estrutura contempla os seguintes eixos:
- Estrutura de Governança e Fundamentos do Programa de Integridade;
- Comprometimento e Apoio da Alta Administração;
- Unidade Responsável e Instâncias de Integridade;
- Comitê de Gestão de Riscos;
- Estratégia de Monitoramento Contínuo e;
- Capacitação e informação sobre os Canais de Comunicação.
Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades em relação ao Plano de Integridade são realizados pela Comissão de Integridade do CRCMA, instituída pela Portaria CRCMA nº 068/2024.