O Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) está realizando procedimentos de fiscalização voltados à escrituração e às demonstrações contábeis elaboradas pelos profissionais da contabilidade.
A análise segue as orientações previstas no Manual de Fiscalização vigente e contempla a elaboração das demonstrações contábeis obrigatórias, das respectivas notas explicativas e o atendimento às formalidades estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).
Os procedimentos são aplicados a clientes vinculados a organizações contábeis, entidades não contábeis que mantêm serviços contábeis próprios e às próprias organizações contábeis fiscalizadas. Neste último caso, a verificação também é realizada quando a organização não possui clientes que demandem escrituração contábil ou não presta esse tipo de serviço.
Indicação da norma contábil
Entre os itens analisados está a identificação da norma contábil utilizada na elaboração das demonstrações. O documento deve apresentar, de maneira expressa, a norma adotada, conforme o enquadramento da entidade, como NBC TG 26, NBC TG 1000, NBC TG 1001 ou NBC TG 1002.
A falta dessa indicação caracteriza irregularidade formal e interfere na análise técnica realizada pela fiscalização.
Atendimento às solicitações
A fiscalização possui caráter orientativo e preventivo. Durante o procedimento, os profissionais responsáveis são comunicados sobre eventuais adequações necessárias e devem apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela equipe de fiscalização.
O não atendimento às solicitações ou a identificação de ausência de escrituração contábil regular poderá resultar na lavratura de auto de infração em desfavor do profissional responsável técnico.
O Departamento de Fiscalização recomenda a revisão dos procedimentos de escrituração e da documentação contábil, especialmente quanto à observância das normas aplicáveis e à correta identificação da norma utilizada na elaboração das demonstrações.
Por Rafaela S. Cardoso
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