O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) seguem fortalecendo o diálogo institucional em busca do aprimoramento dos procedimentos relacionados ao setor de combustíveis no estado.
No início deste mês, a SEFAZ e o CRCMA lançaram uma consulta pública voltada à atualização da Portaria nº 433/2015 e dos processos referentes à ativação de empresas do segmento de combustíveis. A iniciativa teve como objetivo ouvir profissionais da contabilidade, empresários e representantes do setor, buscando identificar demandas e sugestões para tornar os procedimentos mais eficientes, seguros e alinhados à realidade operacional das empresas.
A Portaria nº 433/2015 tem como foco o combate a práticas irregulares, como a utilização de empresas fictícias e a emissão de documentos fiscais inidôneos. Entre as exigências previstas na normativa estão a comprovação da existência física do estabelecimento e da capacidade operacional do contribuinte, medidas consideradas importantes para garantir maior controle e segurança nas operações do setor.
No entanto, a proposta da consulta pública foi justamente avaliar, junto à classe contábil, a aplicabilidade prática dessas exigências, além de identificar oportunidades de simplificação e aprimoramento dos procedimentos atualmente adotados.
Entre os principais pontos analisados estiveram o nível de complexidade dos processos, as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes no cumprimento das exigências, a efetividade das medidas no combate a fraudes e possíveis melhorias no sistema “Ativação de Empresa”, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
Nesta segunda-feira (18), o presidente do CRCMA, Fernando Henrique, e a conselheira federal Ana Lígia estiveram na sede da Secretaria para tratar dos resultados obtidos durante a consulta pública.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais contribuições encaminhadas pelos participantes. As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da SEFAZ, que avaliará possíveis melhorias na legislação e nos fluxos administrativos atualmente aplicados ao setor.
A iniciativa reforça a parceria institucional entre o Conselho e a Secretaria na construção de soluções voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, à segurança jurídica e à melhoria dos processos que impactam diretamente os profissionais da contabilidade e o setor empresarial maranhense.
Por Rafaela S. Cardoso
