O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, no dia 2 de julho, o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas , plataforma que permite acompanhar a destinação e a execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares em todo o país.
A ferramenta atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata das chamadas Emendas PIX. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da transparência, da fiscalização e da rastreabilidade dos recursos públicos.
O painel reúne informações sobre todas as emendas parlamentares apresentadas desde 2021. Os dados podem ser consultados por diferentes filtros, como autor da emenda, município beneficiado, modalidade, órgão responsável e estágio da execução dos recursos.
Além disso, a plataforma permite visualizar todas as emendas apresentadas por cada parlamentar, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos e ampliando o controle social sobre os gastos públicos.
Fonte: CNN Brasil
