A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), alerta empresários e contadores para a mudança no calendário do Simples Nacional. Empresas já constituídas que desejam ingressar ou permanecer no regime em 2027 deverão formalizar a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026, antecipando o prazo que, tradicionalmente, ocorria no mês de janeiro.
Com o novo cronograma, as empresas terão que se organizar com antecedência para verificar sua situação fiscal, identificar eventuais pendências e cumprir as exigências necessárias dentro do prazo estabelecido.
A SEMFAZ já atualizou seus sistemas para adequá-los ao novo calendário e também enviou as informações à Receita Federal, garantindo o alinhamento dos procedimentos entre os órgãos.
Outro ponto importante é que as exclusões do Simples Nacional serão realizadas ainda em 2026, mas os efeitos dessas exclusões somente serão aplicados a partir de 2027.
Por isso, a orientação aos contribuintes é ficar atento aos prazos e verificar previamente a situação da empresa, evitando pendências que possam comprometer a permanência no regime no próximo ano.
Fonte: Semfaz São Luís
