Com o objetivo de promover melhorias nos procedimentos fiscais e tornar mais eficiente o processo de abertura e regularização de empresas no Maranhão, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), lançou uma consulta pública voltada aos profissionais da contabilidade.
A iniciativa busca reunir contribuições sobre a Portaria nº 433/2015, que estabelece critérios para concessão e ativação da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, além dos procedimentos específicos relacionados à ativação de empresas do setor de combustíveis, conforme o Anexo 4.26.1 da Resolução Administrativa nº 45/2025.
A normativa tem como foco o combate a práticas irregulares, como a utilização de empresas fictícias e a emissão de documentos fiscais inidôneos, exigindo, entre outros pontos, a comprovação da existência física do estabelecimento e da capacidade operacional do contribuinte. No entanto, a proposta da consulta é avaliar, junto à classe contábil, a aplicabilidade prática dessas exigências e identificar oportunidades de simplificação e aprimoramento.
Entre os principais aspectos analisados estão o nível de complexidade dos processos, as dificuldades enfrentadas no cumprimento das exigências, a efetividade das medidas no combate a fraudes e possíveis melhorias no sistema “Ativação de Empresa”, disponibilizado pela SEFAZ-MA.
Para o CRCMA, a participação dos profissionais é fundamental para garantir que as propostas de atualização normativa estejam alinhadas à realidade do exercício contábil no estado. As contribuições recebidas serão consolidadas e poderão subsidiar o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pela administração tributária.
A consulta está aberta à participação de contadores e demais profissionais que atuam diretamente com processos de abertura, alteração e regularização de empresas.
Os interessados podem acessar o formulário e enviar suas sugestões por meio deste link.
Por Rafaela S. Cardoso
