Programa da Receita Federal avalia o nível de conformidade tributária e oferece benefícios às empresas com melhor classificação.
Empresas participantes do piloto do Programa Receita Sintonia já podem consultar a classificação de conformidade tributária e aduaneira atribuída pela Receita Federal. A iniciativa busca estimular o cumprimento das obrigações e oferecer tratamento diferenciado aos contribuintes que apresentam melhores níveis de conformidade.
A classificação considera o comportamento tributário e aduaneiro da empresa e permite identificar como o contribuinte está posicionado nos critérios utilizados pelo programa. A consulta também apresenta os detalhes da pontuação.
Segundo a Receita Federal, o Sintonia faz parte de uma estratégia de estímulo à conformidade, com o objetivo de aproximar o Fisco dos contribuintes e incentivar a regularidade em vez de concentrar a atuação apenas na fiscalização de irregularidades.
Quais são os benefícios?
Empresas com melhor classificação no Programa Sintonia podem ter acesso a tratamento diferenciado perante a Receita Federal.
Entre os benefícios previstos estão:
- Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais;
- Atendimento mais ágil pela Receita Federal;
- Participação em seminários e capacitações;
- Participação em fóruns consultivos;
- Acesso ao Programa Receita Consenso.
Dessa forma, além de funcionar como um indicador de conformidade, a classificação pode representar uma vantagem operacional para empresas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
Como consultar a classificação do Receita Sintonia?
A consulta é feita pela internet e pode ser realizada pelo próprio responsável pela empresa ou pelo profissional contábil.
Pela empresa
O contribuinte deve acessar o serviço Minhas Empresas, utilizando uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Depois, é necessário:
- acessar o serviço;
- pesquisar as empresas vinculadas ao CPF;
- selecionar o estabelecimento desejado;
- abrir o menu “Serviços”;
- clicar em “Classificação pelo Programa Sintonia”.
Pelo contador
O profissional contábil também pode consultar a classificação de seus clientes por meio do serviço Meus Clientes, disponibilizado pela Receita Federal.
Após acessar a plataforma, o profissional deve localizar a empresa e entrar na opção correspondente à classificação pelo Programa Sintonia.
Consultar a classificação do Receita Sintonia no Gov.br
A consulta é gratuita e tem atendimento imediato. A Receita informa que a classificação é disponibilizada mensalmente, até o dia 10 de cada mês.
O que a empresa deve fazer com a classificação?
Para empresas e escritórios contábeis, acompanhar a classificação pode ajudar a transformar o resultado em uma ferramenta de gestão tributária e prevenção de problemas fiscais.
Caso a empresa apresente uma classificação abaixo do esperado, o acompanhamento permite identificar a necessidade de revisar obrigações, pagamentos, cadastros e outros aspectos relacionados à conformidade.
Já para os contribuintes com boa classificação, o resultado pode indicar que os processos tributários estão funcionando adequadamente e que a empresa pode usufruir dos benefícios previstos pelo programa.
Por isso, a consulta não deve ser vista apenas como uma pontuação atribuída pela Receita, mas como mais um indicador para o acompanhamento da situação fiscal da empresa.
Fonte: Portal Contábeis
