Por meio da operação ‘Caixa Rápido’, órgão encontrou ‘inconsistências’ em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar
A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios. As empresas podem contestar as cobranças administrativamente e judicialmente.
Cesta básica e bebidas
- itens da cesta básica, com alíquota zero;
- produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
“Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”, informou a Receita Federal.
Segundo a Receita, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação. Após esse prazo, poderão ser multados.
O órgão informou que, sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.
O setor supermercadista pode obter mais informações em página específica da Receita Federal na internet sobre o assunto.
Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.
Fonte: G1
