O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), por meio da presidente Ana Lígia Coelho Martins, encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Ofício nº 94/2025, no qual denuncia falhas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Segundo o documento, os problemas têm gerado instabilidade e insegurança para os profissionais da contabilidade e gestores municipais, podendo causar inadimplência no CAUC e comprometer transferências voluntárias e convênios.
O ofício destaca duas situações críticas:
- Crítica 760.2 – Superavit do FUNDEB
A primeira situação diz respeito à crítica 760.2, gerada durante o preenchimento do SIOPE referente ao 1º bimestre de 2025. O sistema acusa inconsistência quando o valor informado no item 6.3.1 das Informações Complementares ultrapassa o da linha 19.1 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), mesmo que os dados estejam corretos.
O CRCMA destaca que, embora a equipe técnica do SIOPE tenha reconhecido um possível erro no parâmetro e disponibilizado um arquivo inibidor, a falha persiste. Isso dificulta o envio em tempo hábil das informações por municípios com menor estrutura técnica e pode levar à indevida inclusão em pendências do CAUC.
- Inclusão da aba “Público Alvo” sem manual atualizado
A segunda situação envolve a inclusão da aba “Público Alvo” no sistema, destinada a registrar despesas com grupos específicos (Indígenas, Quilombolas, População do Campo e Privados de Liberdade). A ausência de atualização do manual do SIOPE tem causado dúvidas quanto ao correto preenchimento da nova funcionalidade. Testes realizados apontam que, mesmo com lançamentos cuidadosos, o sistema continua gerando críticas sem oferecer explicações objetivas.
(a) – Em face da ocorrência de problemas relacionados à transmissão de dados ao SIOPE, o item 3.2.3 – Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao SIOPE foi desabilitado temporariamente para todos os entes. Enquanto o problema persistir, sugerimos realizar a consulta diretamente no SIOPE, por meio do link: https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope.
Diante dessas inconsistências, o CRCMA solicita ao FNDE:
- Reconhecimento oficial da falha como sistêmica;
- Inibição automática da crítica 760.2 até sua correção;
- Garantia de segurança técnica e jurídica para os municípios que estão enviando corretamente os dados;
- Orientações padronizadas sobre o uso da nova aba “Público Alvo”;
- Atualização urgente do manual do SIOPE; e
- Suspensão de penalidades enquanto persistirem as dúvidas e falhas no sistema.
A iniciativa do CRCMA reforça o compromisso da entidade com a transparência e o bom funcionamento da gestão pública, além de zelar pela atuação técnica responsável dos profissionais da contabilidade no Maranhão.
