O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Fernando Henrique, participou, nesta terça-feira (24), de uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) para tratar de pautas relacionadas à Substituição Tributária aplicada ao segmento farmacêutico.
A agenda institucional foi realizada após solicitação formal encaminhada pelo CRCMA, em conjunto com o Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão (SINDAMED-MA), com o objetivo de promover o diálogo técnico sobre aspectos operacionais, práticos e legais que envolvem a tributação do setor.
Durante o encontro, foram discutidos pontos relevantes sobre a aplicação da Substituição Tributária no segmento farmacêutico, com destaque para as recentes alterações na legislação estadual, especialmente as disposições da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, além dos procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 410/2025 – SEFAZ/MA, que trata do credenciamento de contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos.
A reunião reforça o compromisso do CRCMA com a atuação institucional em defesa da classe contábil e com a construção de um ambiente de maior segurança jurídica e alinhamento técnico entre os profissionais da contabilidade, os contribuintes e a Administração Tributária.
Para o presidente do CRCMA, Fernando Henrique, o diálogo entre as instituições é essencial para assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária, além de contribuir para o fortalecimento da atuação dos profissionais que lidam diretamente com as demandas fiscais e tributárias no estado.
A iniciativa também evidencia o papel do CRCMA como interlocutor qualificado em pautas de interesse da classe contábil, buscando contribuir com debates que impactam diretamente o exercício profissional e a dinâmica dos setores econômicos maranhenses.
Por Rafaela S. Cardoso
