O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), por meio da Comissão de Estudo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), participou de reunião estratégica com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para tratar das alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 83/2026.
O encontro foi realizado com o secretário de Tecnologia e Inovação do TCE/MA, Giordano Mochel Netto, e teve como pauta principal a apresentação e discussão dos impactos das mudanças no processo de prestação de contas dos órgãos jurisdicionados, referentes ao exercício de 2025.
Durante a reunião, o CRCMA destacou a importância de avaliar os reflexos práticos da normativa no trabalho diário dos profissionais da contabilidade que atuam na esfera pública, considerando os ajustes técnicos, operacionais e sistêmicos necessários para atendimento às novas exigências.
Na ocasião, foi formalizado o pleito para que a IN nº 83/2026 seja aplicada a partir do exercício financeiro de 2026, a fim de garantir prazo adequado para adaptação, evitando possíveis prejuízos tanto aos órgãos públicos quanto à classe contábil.
O secretário demonstrou compreensão quanto às demandas apresentadas e comprometeu-se a dialogar com a direção do TCE/MA sobre o tema.
Participaram da reunião o presidente do CRCMA, Fernando Henrique Farias Rodrigues; os conselheiros Jedson Santos e André Maia; e o coordenador da Comissão de Estudo da Contabilidade Pública, Fernando Filho.
O CRCMA reafirma seu compromisso com a defesa, valorização e fortalecimento da contabilidade pública, atuando de forma propositiva e colaborativa junto aos órgãos de controle, em benefício da boa governança e da qualidade da gestão dos recursos públicos.
Por Rafaela S. Cardoso
