Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) estiveram reunidos com a equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (Semfaz), nesta sexta-feira (18), para discutir demandas de interesse da classe contábil e buscar soluções para questões que impactam diretamente o trabalho dos profissionais da contabilidade.
Reprocessamento das malhas fiscais do ISS
Entre os principais assuntos tratados esteve o reprocessamento das malhas fiscais relacionadas ao ISS (Imposto Sobre Serviços). A solicitação foi apresentada pelo presidente do CRCMA, Fernando Henrique, à Semfaz, em razão de situações envolvendo a obrigatoriedade de retenção do ISS pelo tomador do serviço.
Em alguns casos, mesmo quando o imposto havia sido devidamente pago, a ausência da retenção na forma indicada fazia com que o débito continuasse aparecendo no extrato da Prefeitura, gerando pendências para os contribuintes.
Após a solicitação do Conselho, a Semfaz informou que realizou um novo processamento dos dados para corrigir essas situações.
A orientação da Secretaria é que os contribuintes e profissionais da contabilidade consultem novamente o extrato de débitos no sistema da Prefeitura, a fim de verificar se as pendências foram regularizadas.
Caso o débito ainda permaneça no sistema, o contribuinte deverá protocolar um processo pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) junto à Prefeitura de São Luís, solicitando a análise e a baixa da pendência.
Atualização das regras do contribuinte substituto do ISS
Outro tema discutido foi a atualização das regras relacionadas ao contribuinte substituto do ISS no município de São Luís, especialmente nos casos em que o tomador do serviço é responsável pela retenção do imposto, conforme as regras previstas na legislação aplicável.
A nova orientação terá reflexos nas notas fiscais e nos procedimentos fiscais referentes às competências a partir de setembro. Por isso, o CRCMA orienta os profissionais da contabilidade a ficarem atentos à relação de atividades sujeitas à retenção e a verificarem, nos casos aplicáveis, se o ISS retido está sendo corretamente destacado na nota fiscal e considerado no pagamento do serviço tomado.
Demandas e melhorias nos sistemas
Durante a reunião, também foram apresentados à equipe da Secretaria problemas identificados pelos profissionais da contabilidade na utilização dos sistemas e na realização de procedimentos junto ao município.
Foram relatados erros, dificuldades operacionais e apresentadas sugestões de melhorias. As demandas foram recebidas pela equipe técnica da Semfaz, que se comprometeu a avaliar os pontos apresentados.
Seminário de Desburocratização
Os representantes do CRC também aproveitaram a reunião para convidar a Prefeitura de São Luís a participar do Seminário de Desburocratização, que será promovido pelo Conselho em parceria com outras instituições.
Também estiveram na reunião a conselheira federal do CFC Ana Lígia; o vice-presidente de Assuntos Administrativos do CRCMA, Fernando José; e o coordenador da Comissão de Estudos de Desburocratização e Simplificação, Ítalo Guilherme.
Para o Conselho, manter um diálogo permanente e aberto com os órgãos públicos é fundamental. É por meio dessa parceria que podemos buscar soluções que facilitem o cumprimento das obrigações tributárias, reduzam a burocracia e tornem o dia a dia dos profissionais da contabilidade e dos contribuintes mais simples e eficiente.
Por Milena Botão
