Reunião realizada nesta terça-feira (17) reforça preocupação com riscos operacionais e jurídicos para os municípios
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), em conjunto com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), manifestou preocupação quanto ao prazo estabelecido para a implementação da Instrução Normativa nº 83/2026, durante reunião realizada nesta terça-feira (17), na sede da entidade municipalista.
O encontro reuniu representantes da classe contábil e teve como pauta central os impactos da normativa nas administrações municipais, especialmente diante do curto prazo para adequação. A exigência de implementação em menos de 60 dias impõe desafios técnicos significativos, como a atualização de sistemas, a reestruturação de rotinas contábeis e a capacitação das equipes.
Sem o devido planejamento, o cenário pode resultar em inconsistências fiscais, apontamentos por órgãos de controle e até mesmo responsabilização direta dos gestores públicos.
Diante desse contexto, o posicionamento técnico do CRCMA, alinhado à FAMEM, é pela obrigatoriedade da norma a partir de 2027. A proposta busca assegurar um prazo mais adequado para que os municípios realizem as adaptações necessárias com segurança, eficiência e conformidade legal.
As entidades destacam que a medida não representa adiamento de obrigações, mas sim uma ação preventiva, voltada à proteção da gestão pública, à segurança jurídica e à mitigação de riscos futuros.
Para o CRCMA, uma gestão responsável deve ser pautada no planejamento estratégico, na adoção de decisões técnicas e no cumprimento estruturado das normas, garantindo transparência e eficiência na administração pública.
Estiveram representando o CRCMA o presidente, Fernando Henrique Farias Rodrigues; o conselheiro do CRCMA e presidente da Associação de Contadores Públicos do Maranhão, Jedson Santos; o coordenador da Comissão de Estudo da Contabilidade Pública, Fernando Filho; e o coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Profissional Contábil do Maranhão, Neto Cruz.
Por Rafaela S. Cardoso
