A inclusão de atividades imobiliárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) exige atenção dos profissionais da contabilidade quanto às obrigações legais aplicáveis a cada negócio. Nesse contexto, o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) apoia a campanha do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (CRECI-MA), que alerta para a necessidade de verificar a obrigatoriedade de registro das pessoas jurídicas que atuam na intermediação imobiliária.
A iniciativa chama a atenção dos contadores para a inclusão de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) relacionadas à corretagem, compra e venda, locação e outras atividades de intermediação imobiliária nos cadastros de seus clientes.
Nesses casos, é importante orientar os empresários a procurarem o CRECI para obter informações sobre a necessidade de inscrição da pessoa jurídica no Conselho e sobre os procedimentos para a regularização das atividades, conforme a legislação aplicável.
A atuação preventiva do profissional contábil contribui para que as empresas recebam as orientações necessárias desde a etapa de definição de suas atividades econômicas, favorecendo a conformidade cadastral e o cumprimento das exigências legais pertinentes.
Com o apoio à campanha, o CRCMA reforça a importância da orientação contábil responsável e da parceria entre os conselhos profissionais, incentivando os contadores maranhenses a disseminarem informações que contribuam para a regularidade das empresas atendidas.
Com informações do CRECI-MA
