Nesta quarta-feira (18), o vice-presidente de Registro, Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Klécyo Barros, participou de uma reunião com a secretária da Receita, Urbanismo e Patrimônio Público Imobiliário de Santa Inês/MA, Janaína Divina Santos de Araújo, e com a secretária adjunta da pasta, Ana Luiza Sampaio, para tratar da criação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do município.
Durante o encontro, foi apresentada a importância da instituição do TARF como órgão colegiado de segunda instância administrativa, destinado ao julgamento de litígios entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes. A proposta visa fortalecer princípios fundamentais no âmbito tributário municipal, como a legalidade, a segurança jurídica, o contraditório e a ampla defesa.
A reunião transcorreu de forma proveitosa e receptiva, com o alinhamento para a realização de novos encontros, a fim de aprofundar a discussão e avançar no desenvolvimento do projeto, com vistas à sua efetiva implantação no município de Santa Inês/MA.
Outro ponto destacado foi a importância de que a estrutura do futuro Tribunal seja composta por representantes do fisco e dos contribuintes, garantindo maior equilíbrio e imparcialidade nas decisões administrativas. Também foi ressaltada a relevância da participação de representante da classe contábil em sua composição, reconhecendo a contribuição técnica dos profissionais da contabilidade na análise de matérias tributárias.
A iniciativa reforça o compromisso do CRCMA com o fortalecimento da gestão pública, da segurança jurídica e da valorização da atuação técnica da classe contábil nos municípios maranhenses.
Por Rafaela S. Cardoso
