Com foco no aprimoramento do ambiente fiscal e na desburocratização de processos no estado, o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) realizaram, na quinta-feira (23), uma reunião estratégica para tratar de demandas relevantes da classe contábil.
Entre os principais temas abordados, estiveram as melhorias nas condições de parcelamento de débitos com o Estado, buscando alternativas mais acessíveis para os contribuintes, além de ajustes e atualizações na Portaria nº 433/2015, que impacta diretamente a rotina dos profissionais da contabilidade.
A pauta também incluiu a flexibilização na ativação de empresas do setor de combustíveis, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis e eficientes, e o alinhamento de ações conjuntas voltadas ao combate à sonegação fiscal.
Como encaminhamento da reunião, será aberto um questionário para coleta de sugestões da classe contábil sobre melhorias na Portaria nº 433/2015 e na ativação de empresas do setor de combustíveis, conforme previsto no Anexo 4.26.1 da Resolução Administrativa nº 45/25. A iniciativa busca ampliar a participação dos profissionais na construção de soluções mais efetivas.
Entenda a Portaria nº 433/2015
A Portaria nº 433/2015 da SEFAZ-MA estabelece medidas rigorosas de controle com o objetivo de combater a utilização de empresas “laranjas” e a emissão de notas fiscais inidôneas. A norma exige que novos contribuintes comprovem sua existência física e capacidade operacional para regularização no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Entre as principais exigências para ativação da inscrição estadual, destacam-se:
- Submissão da documentação por meio do sistema “Ativação de Empresa”, disponível no portal da SEFAZ-MA;
- Comprovação da origem e integralização do capital social, como extratos bancários;
- Apresentação de alvará de funcionamento, seja definitivo ou provisório;
- Comprovação do imóvel, por meio de contrato de aluguel ou registro de propriedade;
- Certidão de Regularidade Profissional do contador no Maranhão.
O não atendimento dessas exigências pode resultar na suspensão automática da inscrição estadual até a devida regularização.
Representando o CRCMA, participaram do encontro o presidente Fernando Henrique, a conselheira federal Ana Lígia e o vice-presidente de Fiscalização, Klécyo Barros, reforçando o compromisso da instituição com o diálogo institucional, a modernização dos processos e o fortalecimento da atuação profissional no Maranhão.
Por Rafaela S. Cardoso
