O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) informa aos profissionais da contabilidade pública que foi publicada a Decisão Normativa TCE/MA nº 49/2026, que trata da modulação dos efeitos operacionais relacionados às prestações de contas do exercício financeiro de 2025. A publicação estabelece um prazo adicional de 60 dias para complementação, adequação e regularização das informações e documentos, após o encerramento do prazo regulamentar inicial
A medida representa um importante avanço para os profissionais que atuam na área pública, especialmente neste momento de transição e adaptação às novas exigências normativas. Segundo o CRCMA, a decisão é resultado do diálogo institucional permanente mantido com os órgãos de controle, em defesa de melhores condições de trabalho para a classe contábil e da qualidade das informações prestadas aos entes de fiscalização.
O presidente do CRCMA, Fernando Henrique, destacou que a concessão do prazo adicional atende a um pleito importante da categoria e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da contabilidade pública.
“Essa medida representa mais um importante pleito do CRCMA atendido, fruto do diálogo institucional permanente com os órgãos de controle, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e assegurar a qualidade das informações prestadas”, afirmou.
O Conselho reforça que seguirá atuando de forma firme e comprometida na defesa da classe contábil, especialmente diante dos desafios impostos pelas atualizações normativas e operacionais no âmbito da administração pública.
O CRCMA orienta os profissionais a acompanharem atentamente os desdobramentos da decisão e reforça que permanece à disposição para apoiar a categoria no que for necessário.
Por Rafaela S. Cardoso
