A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) iniciou, em 17 de setembro de 2025, uma ampla ação nacional voltada para a regularização do FGTS de trabalhadores e trabalhadoras domésticas.
Mais de 70 mil empregadores domésticos receberam notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a partir de cruzamentos de informações do eSocial com os dados da Caixa Econômica Federal. Os indícios apontam débitos superiores a R$ 327 milhões, envolvendo 131.904 vínculos de emprego em todo o país.
Neste primeiro momento, a iniciativa tem caráter orientativo, incentivando a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, os casos sem ajuste poderão resultar em notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) e busca não apenas promover a regularização, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico.
Impacto nacional:
- 849 empregadores notificados;
- 904 trabalhadores domésticos envolvidos;
- Valor devido supera R$ 327 milhões.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores números de empregadores e débitos. Já em regiões como Roraima, Amapá e Acre, os valores totais devidos são inferiores a R$ 1 milhão.
A SIT orienta que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, a fim de evitar prejuízos legais e trabalhistas.
Com a iniciativa, a Inspeção do Trabalho reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e com a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico.
Fonte: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
