A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) divulgou comunicado oficial com esclarecimentos sobre a Malha Fiscal 100%, referente ao período de apuração 05/2025. A medida leva em consideração inconsistências técnicas verificadas em alguns arquivos da DIEF e da EFD, bem como a indisponibilidade da aplicação Reativação Confronto, ocorrida nesta semana.
Diante disso, a SEFAZ informou que, excepcionalmente para o período de maio de 2025, não será aplicada a suspensão cadastral decorrente da Notificação enviada em 15 de julho de 2025, relativa à malha 100%.
Novo reprocessamento e notificação
Para o novo período de referência, junho/2025, a SEFAZ fará o reprocessamento de todos os recibos da DIEF e da EFD que foram emitidos sem os percentuais apurados. Uma nova notificação será enviada ao final de julho, com base nos dados corrigidos, e deverá ser regularizada dentro do prazo estabelecido no novo documento.
Mesmo com a suspensão dos efeitos da notificação referente a maio, os valores de entradas e saídas de mercadorias já estão disponíveis na base de dados da SEFAZ e podem ser consultados por meio da aplicação Reativação Confronto, no SEFAZNET. Nessa ferramenta, é possível verificar os percentuais de entradas e saídas e realizar a regularização para as empresas que foram incluídas na malha fiscal.
Orientações importantes para escrituração e preenchimento
A SEFAZ reforça a atenção dos contribuintes — especialmente contadores e responsáveis fiscais — quanto ao correto preenchimento dos documentos fiscais:
- No bloco da NFC-e, o modelo a ser informado deve ser exclusivamente o modelo 65.
- O modelo 2 (antiga nota fiscal série D) não será considerado na apuração dos percentuais, por ser considerado documento inidôneo.
- Nas aquisições destinadas à prestação de serviços sujeitos ao ISSQN, conforme determina a LC nº 116/2003, as entradas devem ser classificadas com os CFOPs 1128 e 2128.
- Entradas para uso ou consumo devem ser lançadas com os CFOPs 1556 ou 2556.
O CRCMA recomenda que os profissionais contábeis fiquem atentos às atualizações da SEFAZ e façam o acompanhamento regular das aplicações disponíveis no SEFAZ.NET, garantindo a correta escrituração fiscal e evitando penalidades futuras.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem consultar os canais oficiais da SEFAZ-MA.
Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
