Notícias & Informes

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de […]

Joédson Alves/Agência Brasil Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (24/3) foram entregues 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e […]

Clovis Cabrera, consultor tributário da ACSP, diz que as micro e pequenas empresas que operam no meio ou final da cadeia produtiva, e que hoje têm direito a isenções ou reduções de base de cálculo de ICMS e ISS, perdem […]

O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social […]

O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) informa que o prazo para pagamento da anuidade 2025 sem acréscimos se encerra no dia 31 de março. Os profissionais e organizações contábeis que ainda não efetuaram o pagamento devem se atentar […]

Com tecnologia Serpro, novo sistema da PGFN exibe automaticamente opções de negociações disponíveis, permite comparar condições e concluir acordos com poucos cliques A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e […]

Parceria entre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Conselho Nacional de Justiça garante descontos de até 65% Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para garantir descontos de até 65% nos valores a serem […]

Instituição também evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas, segundo o PGFN em Números 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrou um recorde histórico de R$ 61,3 bilhões recuperados em 2024, de acordo com a publicação “PGFN em […]