Notícias & Informes

As microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Contudo, serão contempladas apenas aquelas que possuam […]

O Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ […]

A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]

Por meio da Portaria 134/2022, o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, determinou que as agências especiais e locais de atendimento e também das Unidades de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, fora da cidade de São Luís, prestem atendimento ao público […]

Nesta quinta estiveram presentes no prédio-sede do CRCMA diretores da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão.  Representando a AJE/MA, os gestores Odilon Duarte e Fábio Henrique foram recepcionados pela presidente da casa, Ana Lígia, e pelos vice-presidentes Fernando José e […]

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) liberou a versão 2.8.3 do programa Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova versão do programa corrige o campo CHV_DOCe para documentos […]

Nesta quinta (24) estiveram presentes no prédio-sede do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, os coordenadores executivos da FUCAPE Bussines School, Emerson Mainardes e Gabriela Cisneiros. Em reunião com os vice-presidentes da casa: Núbia Sousa e Fernando Henrique, e com […]

A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal para garantir uma renda mínima […]

A Receita Federal informa que até as 11 horas desta quarta-feira (23/03) foram entregues 6.791.683 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e […]

A solicitação de prorrogação da entrega da DEFIS e da DTTA foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Fenacon e pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) em função de instabilidades no Sistema e-CAC e de uma série […]