Notícias & Informes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia o tempo, de 4 para 18 meses, e o acesso de empresas públicas e provadas às decisões administrativas relacionadas a benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações […]

A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e […]

Apesar do Gov.br exigir uma maior burocracia, cerca de 2,69 milhões de declarações do Imposto de Renda foram entregues pela plataforma. Neste ano, os contribuintes precisavam ter uma conta com nível de segurança prata ou ouro no Gov.br para utilizarem […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite da última sexta-feira (3), que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, prevaleceu. O magistrado defendeu que a pensão alimentícia […]

Neste mês de junho a Caixa Econômica Federal liberou o saque duplo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para os trabalhadores. A possibilidade vem por meio dos trabalhadores que ainda não receberam o saque extraordinário do FGTS, […]

O Governo Federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um CNPJ. O empreendedor, agora, precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro, dentro de uma conta Gov.br, que seria uma confirmação da sua identidade, para garantir que […]

A Receita Federal amplia o prazo de validade do Regpi para 5 anos, confira as mudanças: A Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 5º – § 3º […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP […]

Quem não enviou no prazo a declaração do Imposto de Renda, precisa regularizar a situação o quanto antes; multa por atraso pode chegar a 20% do IR. O prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2022 encerrou nesta terça-feira (31), mas […]

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e instituições financeiras lançarão, nesta sexta-feira (3), às 10h, uma Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas. A ação, que tem apoio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), […]