Notícias & Informes

O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas […]

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã da última segunda-feira (29), mais de 33,2 […]

Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa Litígio Zero que oferece descontos para pessoas e empresas que tenham dívidas com o governo federal termina nesta quarta-feira (31). A data final do projeto já havia sido postergada. Anteriormente, o […]

No Brasil como em muitos outros países e desde a antiguidade, o Imposto que é cobrado sobre a Renda é uma obrigação fiscal. Sendo uma obrigação, não é facultativo, mas obrigatório. É muito importante que todos os contribuintes entendam que […]

Durante a última segunda-feira (29), foram apresentados na Câmara Municipal de Balsas quatro projetos de lei voltados para incentivos fiscais para empresas locais. Entre os incentivos, destacam-se o refinanciamento de taxas e impostos atrasados, e a isenção de pagamento de […]

Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm somente até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros de 55% […]

A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (24), a liberação das consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Este ano, o lote inicial marca um recorde, com a inclusão de mais de quatro milhões de contribuintes, […]

Nesta temporada de declaração do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal emitiu um alerta para a população sobre uma fraude em circulação que se aproveita do nome da Instituição para dar falsa credibilidade ao golpe. Os fraudadores estão visando potenciais vítimas, […]

O mês de maio finalmente está chegando ao fim, e com isso a classe contábil deve se organizar para entregar todas as obrigações que vencem nesta quarta-feira (31). Entre as principais obrigações está o fim do prazo do Imposto de Renda Pessoa […]

O momento de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode gerar dúvidas em relação aos diversos tipos de rendimentos, despesas e bens que devem ser informados ao Fisco. Entre elas, a necessidade de declarar o seguro de vida. De acordo […]