Notícias & Informes

O cronograma de implementação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital foi alterado para evitar impactos no ambiente de produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . De acordo com o Portal do eSocial, apenas […]

Para solicitar a restituição do Imposto de Renda não resgatada na rede bancária, primeiramente, o contribuinte deve ter em mente que o dinheiro fica no Banco do Brasil por um ano, podendo, assim, pedir um reagendamento do seu crédito pelo Portal BB […]

Todo cidadão deve se preparar para a Reforma Tributária que já foi aprovada pela Câmara Federal e está em debate no Senado. Os pontos principais são IVA, imposto seletivo e cashback para a faixa de baixa renda, o que pode […]

No dia 11 de julho, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.151, que estabelece os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao […]

A Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal anunciou a publicação da edição 2023 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, contendo mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação. O material abrange diversas áreas de […]

Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pequenos negócios que tenham dívidas podem se beneficiar da novidade e quitar as […]

O FGTS Digital chegou como uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção da plataforma é basicamente aperfeiçoar a arrecadação, apuração, lançamento, prestação de informações e a cobrança dos recursos do Fundo. Vale destacar […]

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A nova legislação, fundamentada na Constituição Federal, tem o propósito de reduzir os custos […]

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF terminou no dia 31 de julho. A empresa que não cumpriu ou terá que atrasar a entrega do arquivo poderá ocasionar prejuízo de até 3% do valor das transações comerciais […]