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Tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 5.238/2022, do Ministério da Economia, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil tornou pública a realização de concurso público com mais de 600 vagas de Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, mediante as condições estabelecidas do EDITAL Nº1- RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
O concurso visa preenchimento de 230 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 469 de Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil.
Será dividido em 2(duas) etapas, divididas entre as duas fases da prova e o curso de formação profissional de caráter eliminatório, ambas serão executadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, as vagas serão distribuídas conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A remuneração inicial para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é R$ 21.029,09 e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é R$ 11.684,39.
As atribuições do cargo encontram-se previstas no Art. 6 da Lei nº 10.593/2002 e Decreto 6.641/2008.
As inscrições para o concurso público estarão abertas no dia 12 de dezembro de 2022 até o dia 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição será de R$210,00 para o cargo de Auditor-Fiscal e R$115,00 para o cargo de Analista-Tributário, em caso de taxa de isenção é necessário que os candidatos sejam amparados pelo Decreto nº 11.016/2022 e também há a possibilidade de outras formas de isenção.
A prova Objetiva e a prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do Brasil, na provável data de 19 de março de 2023.
Fonte: Site da Receita Federal
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