Sistema CFC/CRCs debate, no Senado, os impactos da Reforma Tributária para as empresas do Simples

Na última quinta-feira (3), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) e membro do Grupo de Estudos para Implementação da Reforma Tributária do CFC, Fellipe Guerra, representou o Sistema CFC/CRCs na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, convocada para debater os impactos da Reforma Tributária nas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Guerra centrou sua exposição na audiência em três premissas: impacto na competitividade comercial, aumento no custo do compliance tributário e desidratação do Simples Nacional. “Em todos os cenários que foram objetos de estudo e simulação envolvendo cálculos para empresas optantes do Simples, houve aumento da carga tributária, independentemente da etapa da cadeia econômica. Para fins de um planejamento tributário, não posso levar em consideração o custo da indústria se eu sou um consumidor varejista. Nossas proposições, neste sentido, são a utilização do crédito presumido e a redução do IVA nas aquisições”, apresentou Fellipe.

Ele traçou um paralelo entre a carga tributária imposta a uma empresa no modelo tributário vigente e nos moldes do cenário esperado após a reforma. Considerou, para isso, um montante de R$ 100 mil destinado à aquisição de mercadorias, para venda a R$ 130 mil. Com a reforma, observou-se um cenário de carga tributária mais alta e redução exponencial dos créditos de IBS e PIS/COFINS ao empreendedor.

O coordenador da CAE do Senado, contador e senador Izalci Lucas (PL-DF), destacou que aproximadamente 75% das empresas brasileiras são optantes pelo Simples Nacional. Ele destacou que, além do impacto nessa parcela do empresariado, outro ponto que requer debate e aprimoramento é a questão da mão de obra intensiva.

Os participantes debateram, ainda, temas como percentuais de alíquotas incidentes sobre produtos e serviços, padrões e normas de escalas de oferta e demanda, política tributárias, entre outros assuntos.

Também participaram da audiência pública o professor Marcos Cintra, PhD em Economia pela Universidade de Harvar; o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Brito; a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Sasaki; o vice-presidente da Fecomércio-DF, Jael Antônio da Silva; Mário Sérgio Carraro Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e o advogado especialista em Direito Tributário, Bruno Toledo Checchia.

Fotos: Willian Sant’Ana – Ag. Senado