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Ministério da Economia prorroga o prazo de vencimento das parcelas mensais de programas de parcelamento da RFB e da PGFN

A Portaria nº 201, de 11 de maio de 2020, foi publicada em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A medida não se aplica aos parcelamentos do Simples Nacional.

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