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Disponibilizado na última quinta (9) pela Receita Federal, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, tanto pelo Portal e-CAC do site da RF.
Com um total de 440.480 notificações nas maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, a Receita Federal estima que as dívidas podem chegar a 35 bilhões de reais.
Saiba mais acessando: gov.br/receitafederal
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