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Em reunião realizada na última sexta-feira (26) com o secretário da Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, Antonio Veras, foram pautadas ações conjuntas do CRCMA com a classe contábil ribamarense. Durante o encontro também foi discutida a realização da segunda edição do Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão (GETRIMA).
O I GETRIMA foi uma idealização da Prefeitura de São José de Ribamar, em parceria com TCE, CRCMA, FAMEM, MPMA e SEBRAE. Realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, o evento foi direcionado a prefeitos, servidores, gestores públicos fazendários municipais e profissionais envolvidos na temática, onde abordou temas cruciais da Situação Tributária Municipal.
Para Antonio Veras, além do sentido prático de trazer maior arrecadação aos municípios, sustentabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e, sobretudo, mais independência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o I Getrima consolida o exercício de uma visão colaborativa entre vários órgãos, sob a chancela do Tribunal de Contas por meio de uma iniciativa pedagógica abrangente junto aos municípios. “Reconhecemos aqui a preocupação de não apenas fiscalizar e punir mas, sem renunciar à devida autoridade, ajudar a encontrar saídas para as dificuldades que os municípios atravessam”, afirmou.
Em relação aos resultados esperados, o secretário destacou, de imediato, uma mudança de paradigmas que leve a buscar, dentro das estruturas dessas secretarias, uma melhor qualificação técnica para desenvolver seus trabalhos com maior efetividade. “A longo prazo, com a realização do I Forum de Secretários, dar continuidade a essa busca de qualificação, sempre envolvendo alternativas para que os municípios possam aumentar sua arrecadação. Além disso, a ideia é de que todos os anos tenhamos o Getrima, dentro da ideia de aprimoramento permanente dos fiscos municipais”, ressaltou.
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