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A Receita Federal arrecadou R$ 1,2 bilhão com o programa Litígio Zero. O dado foi divulgado nesta 3ª feira (25.abr.2023) durante a coletiva da arrecadação do mês de março.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação deve ser ainda maior, já que o programa vai até 31 de maio. O prazo foi prorrogado recentemente para atender demandas do setor.
O programa foi lançado pelo governo federal em janeiro para a renegociação de dívidas com o Fisco por meio de transação tributária. Os benefícios do Litígio Zero variam conforme o tamanho do débito das empresas com a Receita Federal.
O Fisco informou na última 4ª feira (19.abr.2023) que recebeu o pagamento de R$ 512 milhões de um só contribuinte por meio do programa. A transação ocorreu a partir de adesão de empresa do setor financeiro ao Litígio Zero. Segundo a Receita Federal, foi o maior valor registrado em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
COMO FUNCIONA
Os benefícios do Litígio Zero variam conforme o tamanho da dívida:
-desconto de até 50% sobre o valor do débito.
-desconto de até 100% sobre o valor de juros e multa (consideram-se créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação);
-podem usar Prejuízo Fiscais e BCN (Base de Cálculo Negativa) de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para abater as dívidas.
Eis os créditos considerados irrecuperáveis:
O valor mínimo das prestações varia com a natureza do devedor:
Fonte: Poder 360
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