Qual o procedimento para se requerer o registro definitivo?

Aos bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2010, a concessão do registro profissional e alteração de categoria profissional não estão subordinadas à aprovação em Exame de Suficiência, conforme dispõe Resolução CFC nº 1.486/2015.

Comparecer na Sede/Delegacia do CRC para dar entrada na solicitação, para recolher digital e assinaturas, apresentando toda a documentação necessária ao pedido de registro profissional e da carteira de registro definitivo, sendo:

1. Requerimento em formulário do CRCMA preenchido através deste link.
2. Comprovante de recolhimento dos emolumentos devidos (taxa de registro juntamente com a anuidade e a taxa da carteira de registro definitivo).
3. Cópia autenticada em cartório, ou pelo funcionário do CRCMA mediante apresentação do original acompanhado da cópia, dos seguintes documentos:
   • Cédula de identidade;
   • Diploma;
   • Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
   • Certificado de reservista, para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;
   • Cartão de CPF;
   • Certidão de casamento;
   • Comprovante de endereço residencial recente.
4. Duas fotos 3×4 iguais, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas.

O profissional que requerer o Registro Definitivo Originário, sem a apresentação do diploma, deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino, conforme expresso na Resolução CFC n.° 1.471/14.

A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data da conclusão ou, quando se tratar de curso superior, da colação de grau. A certidão/declaração de escolaridade somente será aceita com prazo de emissão inferior a seis meses.