Projetos tentam suspender taxa extra na conta de luz em dezembro

Três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados tentam suspender o despacho da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que determinou que a conta de luz do mês de dezembro tenha cobrança de taxa extra.

Pelo despacho da Aneel, a conta de luz dos brasileiros terão a bandeira vermelha patamar 2, o que significa que a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos neste mês haverá uma cobrança adicional de R$ 6,243.

Os três projetos da Câmara que tentam reverter a cobrança da taxa extra foram apresentados pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA).

Cobrança

Na justificativa do projeto, Figueiredo lembra que em maio a Aneel havia decidido que, em razão da pandemia, seria adotada a bandeira verde até 31 de dezembro, ou seja, não haveria cobrança extra na conta de luz.

Para o deputado, a retomada do sistema de bandeiras tarifárias vai prejudicar a população no momento em que os casos de covid-19 tornam a crescer em todo o país.

“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.

Reservatórios com nível baixo

A Aneel alega que a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas — especialmente nas localizadas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul— e a retomada do consumo de energia levaram à necessidade de revogar o despacho de maio e estabelecer a bandeira vermelha 2 em dezembro.

O sistema de bandeiras tarifárias introduzido pela agência em 2015 e funciona como uma sinalização para que o consumidor conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração de energia elétrica no País.

Quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, e há condições favoráveis para a geração, aciona-se a bandeira verde (sem acréscimos na tarifa). Quando começam a esvaziar, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, que implicam em contas de luz mais caras. Os valores arrecadados são repassados para as distribuidoras de energia.

Fonte: Portal Contábeis