Programa de Integridade

O Plano de Integridade do CRCMA é uma ferramenta de governança, com a intenção de proporcionar a tomada de ações que visem precaver atos de corrupção, fraudes e desvios de conduta, os quais possam impedir que o CRCMA alcance seus objetivos em todos os graus.

A elaboração do Plano teve por base o Decreto n.º 9.203/2017, que traz a integridade como um dos princípios da governança pública e a Portaria n.º 1.089/2018 da CGU, que estabelece as orientações sobre os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades envolvidas.

No âmbito do CRCMA foi criado mediante aprovação da Resolução CRCMA nº 570/2020, concebido em observância à missão, à visão e aos valores organizacionais presentes no Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs 2018-2027.

Seguindo os normativos vigentes, com vistas a primar pelo aperfeiçoamento da integridade, sua estrutura contempla os seguintes eixos:

• Estrutura de Governança e Fundamentos do Programa de Integridade;
• Comprometimento e Apoio da Alta Administração;
• Unidade Responsável e Instâncias de Integridade;
• Comitê de Gestão de Riscos;
• Estratégia de Monitoramento Contínuo e;
• Capacitação e informação sobre os Canais de Comunicação.

Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades em relação ao Plano de Integridade são realizados pela Comissão de Integridade do CRCMA, instituída pela Portaria CRCMA nº 068/2024.

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