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Foi publicado no Diário Oficial da União a instituição do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI.
Conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI n.º 2022.001 v1.1, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Regras de escrituração e de Validação
Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.1.0.
A versão 3.1.0 do Guia Prático da EFD foi publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Versão 1.1, com efeitos a partir de janeiro de 2023
As alterações na versão 1.1 publicadas no dia 22 de junho no Diário Oficial da União, produziram efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
O que é o SPED Fiscal?
O Sped Fiscal – EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória cuja finalidade é a escrituração fiscal digital das informações relativos à apuração do ICMS e IPI, utilizando o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações.
O Sped Fiscal adequa-se também como um bom controle gerencial, pois para que o arquivo seja entregue é importante estar com um cadastro de produtos correto e o controle de estoque adequado, para o imposto não ser apurado incorretamente.
Além disso, o SPED fiscal conta com 10 blocos que contem informações distintas que devem ser preenchidas, sendo eles:
Fonte: Jornal Contábil
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