Notícias & Informes

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) […]

Segundo o ministro, governo editará ato que não depende do Congresso. A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, […]

Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como […]

Prazo se encerra na nesta quinta-feira (31). Entrega é obrigatória e pode gerar multa para o empresário. O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 […]

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações do IR, mas até o momento apenas 33 milhões foram enviadas. Na contagem regressiva para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , […]

Receita reforça que a obrigação de corrigir os dados da pré-preenchida é do próprio contribuinte. Contadores ouvidos pela Folha de S. Paulo relataram que se depararam com diversos erros nas informações bancárias trazidas nas declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda […]

A primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 totalizou 47.085 inscrições. O fechamento do resultado exclui o quantitativo de inscritos no Rio Grande do Sul, que irá dispor de uma nova data para o certame, assim que as condições […]

Na última segunda-feira (27), o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do: Maranhão, Minas Gerais e Alagoas, reuniu diversos profissionais da Contabilidades e do Direito para tratar sobre a Prestação de Contas Eleitorais 2024. O objetivo do encontro foi […]

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto […]

Os contribuintes têm até sexta-feira (31/5) para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, referente ao ano de 2023. Os que deixarem para as últimas horas precisam ficar atentos: com o volume grande de acessos, […]