Notícias & Informes

Em razão de determinações da Receita Federal do Brasil, as partes reclamadas devem observar novas diretrizes para registro de contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões proferidas na Justiça do Trabalho. Pelas  atuais regras, previstas na instrução normativa […]

Mudança foi aprovada no último dia 12 e deve ser sentida por trabalhadores a partir de 24 de junho. No último dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou uma nova metodologia para a correção dos saldos do Fundo de Garantia do […]

Atendendo a demanda da legislação e dos princípios constitucionais da transparência pública, a SEFAZ/Maranhão disponibilizou no seu portal uma plataforma para consulta dos débitos dos tributos estaduais e débitos não tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado do Maranhão. A […]

Confira o teor do e-mail enviado pelo MTE sobre o DET nesta quinta-feira (20). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar, nesta quinta-feira (20), comunicados via e-mail para os empregadores ou responsáveis por empresas ou estabelecimentos sobre […]

Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), a FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). […]

O documento precisa ser enviado por profissional da contabilidade com registro apto no conselho da categoria. Empresas têm até o próximo dia 28 de junho para enviarem a Escrituração Contábil Digital (ECD), arquivo eletrônico que contém todas as informações contábeis […]

A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se […]

O aprimoramento dos processos de arrecadação e de relacionamento com os profissionais da contabilidade foram temas no Seminário. Nos dias 19 e 20 de junho, foi realizado na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), na capital, […]

Nova obrigação acessória DIRBI já deve ser enviada em 20 de julho referente aos benefícios tributários de janeiro a maio deste ano. Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: […]