Notícias & Informes

Direito de trabalhadores e flexibilização de sindicatos estão entre as pautas deste ano A reforma trabalhista voltará a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Ao todo, seis ações contra a norma estão previstas para serem julgadas neste […]

Com o objetivo de facilitar a adesão do contribuinte – pessoa física ou jurídica – ao programa de autorregularização incentivada do governo federal, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou um ‘perguntas e respostas’ que garante o acesso à informação […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) apoiaram, nessa terça-feira (9), por meio da […]

Entendimento da solução de consulta 308 prevê tributação no momento do reconhecimento contábil. Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, […]

Adoção da EC é indispensável para garantir não apenas a conformidade legal, mas também para viabilizar a efetiva gestão e transparência nas práticas contábeis das entidades. A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a […]

Objetivo é escalonar o uso de créditos decorrentes de decisão judicial pelas empresas, evitando compensação imediata. Na noite da última sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define limites para compensação de tributos feita por empresas resultantes […]

Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país. A norma, oriunda do  PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de […]

No novo layout 1.2 do eSocial, será preciso ficar atento para preencher novos campos e garantir a precisão e conformidade A iminente extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 tem repercussões […]

Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais da contabilidade que atuam como auditores independentes devem realizar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Para esta ação, os interessados devem acessar o sistema Web […]

O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração […]