Notícias & Informes

Décio Lima e Geraldo Alckmin reforçaram a importância de viabilizar este ambiente de negócios para fomentar a criação de emprego e renda no país na abertura do Transformar Juntos. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, defendeu, nesta terça (9), […]

Embora isenção do IR sobre pensão alimentícia já seja seguida devido a entendimento do STF, PL aprovado altera lei de 1988. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou e aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que […]

Contadores têm dez dias para entregar DIRBI pela primeira vez. Na última sexta-feira (5), a Receita Federal divulgou que em apenas três dias da abertura do prazo para envio das declarações da mais nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, […]

Entenda o que é a ECF 2024, prazos de entrega e quem está dispensado da obrigação fiscal neste ano. A entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024 tem gerado diversas dúvidas entre os contribuintes. A obrigação acessória visa consolidar informações […]

Deputados do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24 propõem isenção tributária para quem faturar até R$ 40,5 mil por ano. Por Silvia Pimentel O parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta o novo sistema de […]

A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para […]

Prazo de entrega teve início em 1º de julho e declarações poderão ser apresentadas até o dia 20 deste mês. A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários […]

PL que autoriza o aumento do teto de faturamento do MEI aguarda análise de deputados. Enquete aberta no site da Casa tem 97% dos votos totalmente favoráveis à aprovação da proposição. Mudanças e alterações na atuação do microempreendedor individual (MEI) […]

Empresas brasileiras que não declararem serviços importados podem enfrentar multas; entenda os tributos envolvidos e como se regularizar. Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência […]