Notícias & Informes

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o […]

No início do ano, as empresas são obrigadas a enviar para o fisco diversas declarações. Novas regras na área trabalhista também devem estar no radar dos empreendedores São muitas as obrigações acessórias exigidas das empresas no mês de fevereiro. Além […]

A DCTF passou a ser substituída pela DCTFWeb desde janeiro, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 2.137/2023 Os contribuintes têm até esta quinta-feira, 15 de fevereiro, para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está […]

A proposta tramita em regime de urgência e poder ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os […]

Devido a complexidade de impostos como ICMS e PIS/Cofins, empresas pagaram mais tributos do que deveriam. Em 2023, o governo federal arrecadou R$ 2,318 trilhões, marcando o segundo melhor resultado na série histórica dos dados. No entanto, parte importante desse […]

Prazo de entrega da DCTFWeb cai na quarta-feira de cinzas; veja como se programar. Os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras […]

Certidão negativa do FGTS é solicitada para empréstimos, contratações de serviços e até processos de fusões e aquisições A Certidão Negativa de Débitos (CND) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é essencial para as empresas brasileiras, já que atesta […]

O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) convidou um dos autores da Reforma Trabalhista, o juiz federal Marlos Melek, para realizar uma palestra nesta quarta-feira (07), no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). O evento contou […]

Governo editou medida provisória na intenção de elevar a receita a partir da cobrança de tributos. A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da […]