Notícias & Informes

Documento é necessário para preenchimento do Imposto de Renda Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a […]

Os consumidores contam com um aumento nos preços de diversos produtos de consumo, decorrente das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS) no estado. A medida, aprovada em novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão, […]

Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos […]

IN RFB nº 2.174 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.174, DE 14 DE FEVEREIRO […]

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção SMEI – […]

Versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF […]

O novo código de receita foi instituído através de Ato Declaratório Executivo A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o […]

No início do ano, as empresas são obrigadas a enviar para o fisco diversas declarações. Novas regras na área trabalhista também devem estar no radar dos empreendedores São muitas as obrigações acessórias exigidas das empresas no mês de fevereiro. Além […]

A DCTF passou a ser substituída pela DCTFWeb desde janeiro, de acordo com a Instrução Normativa (IN) 2.137/2023 Os contribuintes têm até esta quinta-feira, 15 de fevereiro, para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários […]

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está […]