Notícias & Informes

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da […]

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões. O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante isenção […]

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações […]

Já foram entregues cerca de 14,4 milhões de declarações. O prazo final vai até o dia 31 de maio. Após um mês de prazo aberto para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, 41,7% dos […]

Portaria, publicada nesta segunda (15), institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal – e-CAC será desativado após a integração. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anuncia o lançamento do novo curso destinado a capacitar profissionais da área contábil para lidar com as recentes normas contábeis aplicáveis a Microentidades e Pequenas Empresas (MPEs). A implementação das normas NBC TG 1001 – […]

Uma Portaria estabelece a utilização do novo Portal de Serviços da Receita Federal, que substituirá o e-CAC. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15) a Portaria nº 410/2024 que Receita estabelece o lançamento do […]

79,2% dos participantes compartilharam que esse é o período com mais volume de trabalho. Entre os dias 2 e 15 de abril o Portal Contábeis realizou uma nova pesquisa sobre a Precificação e reajuste do valor cobrado no Imposto de Renda de […]

Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no dia 05 de abril no Portal da Relação Anual de Informações Sociais (http://rais.gov.br/sitio/index.jsf), o […]