Notícias & Informes

Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo […]

Marque na agenda! A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de junho. Para ajudar na organização do mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração […]

Governo avalia mudar regras do abono salarial e antecipar PIS/Pasep 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando a possibilidade de modificar as regras de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação […]

Contadores devem estar regularizados junto ao CRC para enviar a ECD até 28 de junho, conforme alerta da Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem  prazo de entrega estipulado até o dia 28 de junho e […]

Fim do nome fantasia é motivado pela Lei Geral de Proteção de Dados; entenda. Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é crucial entender a mudança anunciada pela Receita Federal em relação ao nome […]

Contribuintes têm até esta sexta-feira (31)  para enviar a declaração do IRPF 2024. Descubra as melhores práticas para um envio seguro e livre de erros. Os contribuintes têm prazo limite até esta sexta-feira (31) para submeter a declaração do Imposto de […]

Fisco não pretende reforçar fiscalização de quem adere à regularização. Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira […]

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) […]

Segundo o ministro, governo editará ato que não depende do Congresso. A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, […]

Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como […]