Notícias & Informes

Declaração de débitos e créditos será apresentada exclusivamente pela DCTFWeb Foi publicada, no dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos […]

Receita Federal esclarece informações sobre os prazos 1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo […]

O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi) Está publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (5/12) o Ato Declaratório […]

Dados sobre empresas e empreendedorismo foram divulgados nesta quinta Em 2022, o Brasil tinha 7,9 milhões de empresas ativas, conforme registrou o Cadastro Central de Empresas (Cempre). Desse total, 32,9% (2,6 milhões) eram empregadoras e tinham 40,5 milhões de pessoas […]

Foi publicada na última quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir de janeiro de […]

Funcionalidades como reconhecimento facial por comando de voz e melhorias no VLibras ampliam o acesso de pessoas com deficiência e outras necessidades específicas No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, o portal Gov.br apresentou uma […]

O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que permite ao […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar,  projeto de lei que cria o programa de regularização de débitos não tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho […]

Atendendo parcialmente à solicitação encaminhada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) por meio do Ofício nº 134/2024, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) anunciou a ampliação do prazo para a suspensão cadastral de ofício de […]

A Receita Federal lançou nesta terça-feira (3/12) um Perguntas e Respostas sobre o Projeto de Lei nº 15/24. O PL visa incentivar e promover a conformidade tributária construindo um novo modelo de relacionamento entre fisco e contribuinte. O Perguntas e Respostas lançado […]