Notícias & Informes

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, mecanismo que permite a desoneração […]

As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências […]

Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa […]

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que, em atendimento ao Inquérito Civil Público nº 1.26.000.0001112/2020-78, do Ministério Público Federal, e à Recomendação nº 13/2020, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, foi publicada a Portaria […]

A Caixa Econômica Federal libera hoje (24) o pagamento de alguns benefícios e auxílios do governo federal. Confira abaixo quais são e quem está contemplado nos pagamentos: Auxílio Emergencial Hoje, a Caixa libera o pagamento do Auxílio Emergencial para 5,4 […]

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira, 24, a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o Fisco, serão disponibilizados R$ 5,7 milhões para 3.985.007 contribuintes. Dentre eles estão: – 88.420 idosos acima de 80 anos; – […]

No Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, foi publicada a Carta Circular Bacen nº 4.071, de 2020, criando e alterando rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif para registro de […]

A partir desta sexta-feira (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação […]

Com as regras de funcionamento do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito deve começar a ser ofertado nos próximos dias aos micro, pequenos e médios empresários que enfrentam […]

Em tempos de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19, a Defensoria Pública alerta para o aumento da violência contra a mulher. Muitas vítimas ficaram “presas” em suas próprias casas com seus agressores sofrendo ainda mais com uma situação […]