Notícias & Informes

Dados apresentados foram extraídos da Dirbi e se referem aos meses de abril a outubro de 2024 A Receita Federal, em atenção ao estabelecido no artigo 4º A da Lei 14.148 divulgou, no dia 03 de janeiro, o Relatório de Acompanhamento do […]

Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais […]

Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB  nº  2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas […]

O extrato do edital do 1º/2025 Exame de Suficiência foi publicado, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o documento, as provas do certame ocorrerão no dia 6 de abril de 2025, das 10h às 14h, de acordo com o […]

Expectativa é reduzir número de declarações em malha fina A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área com status de pessoa física passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio […]

Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em […]

Para permitir a adaptação e preparação de alguns empregadores classificados como órgãos públicos, a Portaria MTE nº 240/2024 autorizou o uso excepcional do sistema SEFIP/Conectividade Social para recolher o FGTS, mesmo após a implantação do FGTS Digital, com prazo final […]

Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024 , que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade […]

Os profissionais de contabilidade que atuam no mercado de trabalho como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central […]