Notícias & Informes

O Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ […]

A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]

Por meio da Portaria 134/2022, o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, determinou que as agências especiais e locais de atendimento e também das Unidades de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, fora da cidade de São Luís, prestem atendimento ao público […]

Nesta quinta estiveram presentes no prédio-sede do CRCMA diretores da Associação dos Jovens Empresários do Maranhão.  Representando a AJE/MA, os gestores Odilon Duarte e Fábio Henrique foram recepcionados pela presidente da casa, Ana Lígia, e pelos vice-presidentes Fernando José e […]

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) liberou a versão 2.8.3 do programa Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova versão do programa corrige o campo CHV_DOCe para documentos […]

Nesta quinta (24) estiveram presentes no prédio-sede do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, os coordenadores executivos da FUCAPE Bussines School, Emerson Mainardes e Gabriela Cisneiros. Em reunião com os vice-presidentes da casa: Núbia Sousa e Fernando Henrique, e com […]

A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal para garantir uma renda mínima […]

A Receita Federal informa que até as 11 horas desta quarta-feira (23/03) foram entregues 6.791.683 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e […]

A solicitação de prorrogação da entrega da DEFIS e da DTTA foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Fenacon e pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) em função de instabilidades no Sistema e-CAC e de uma série […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (18/3), a Lei Complementar nº 193, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa permite o refinanciamento […]