Notícias & Informes

Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A […]

Foi publicada nesta segunda-feira, 9 de maio, a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022, adiando para 22 de agosto de 2022 o cronograma para apresentação da EFD-Reinf pelos entes da Administração Pública e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, em […]

A Receita Federal está lançando nesta segunda-feira, 9 de maio, a primeira fase de implantação de um novo sistema por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura e fácil para agilizar […]

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada […]

Os golpistas estão utilizando desta vez informações a respeito de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física para lesar os cidadãos, em mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal. A instituição ressalta os cuidados com correspondências […]

O Senado aprovou o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta adia para 2025 a […]

A Receita Federal e a PGFN estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao Relp, que permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros. A adesão ao programa foi […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.° 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.° 12.249/2010, e na Resolução CFC n.° 1.486/2015, tornou pública, do dia 14 de março a […]

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais. Os contribuintes […]

Para aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido a partir de fevereiro de 2021, o primeiro reajuste foi proporcional. O aposentado Livino Ribeiro, 67, reclama que seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um reajuste menor […]