Notícias & Informes

Na quarta-feira passada (03/08), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto segue para sanção presidencial. A MP 1.108/2022 trata da jornada de trabalho no regime remoto e diz […]

O Governo Federal sancionou no dia 03/08, uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a nova lei, criada […]

A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (Corat) publicou no Diário Oficial da União do dia 03/08, o Ato Declaratório Executivo 11 Corat (de 2 de agosto de 2022), que cancela as multas por atraso na entrega da DCTFWeb – […]

As inscrições para a segunda edição de 2022 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se encerram nesta quinta (11), ao valor de R$70,00. Os interessados em realizar a prova terão até as 16h de amanhã para […]

Decreto publicado pelo Governo Federal no dia 29/07 (Decreto nº 11.158 ), estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os […]

Têm início nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, as inscrições do novo processo seletivo para estágio no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A seleção é destinada ao preenchimento de vagas em estágio remunerado não obrigatório para estudantes de […]

As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal. Criada para substituir a Declaração […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até […]

A Câmara dos Deputados aprovou o último dia 2 a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos […]

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 2, a Medida Provisória 1113/22, que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP dispensa a passagem por exame da perícia […]