Notícias & Informes

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia […]

A Lei Complementar 147, que expandiu o regime simplificado aos prestadores de serviços, completa uma década. Em meio às comemorações, uma preocupação: a reforma tributária. Por Karina Lignelli Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades […]

Estão abertas as inscrições para o 2º Exame de Suficiência de 2024. As informações do certame já estão disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e no site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições deverão ser efetuadas […]

Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI […]

Projeto apresentado pelo senador Castellar Neto equipara a doença a outras que já dão direito ao mesmo benefício. Foi apresentado nesta semana projeto que inclui a doença de Alzheimer entre as condições que geram isenção de imposto de renda sobre […]

Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros. A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao […]

Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação […]

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema da audiência pública promovida nesta nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante o debate, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada […]

A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco […]

Representado pelos conselheiros federais Heraldo Campelo e Helcimar Belém, e pelo vice-presidente de Assuntos Administrativos, Fernando Henrique, o CRCMA participou nos últimos dias da 1.110ª (primeira centésima décima) Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). […]